quarta-feira, 17 de agosto de 2011

As teles na TV a cabo

Aprovado no senado ontem à tarde o PL que rege em novidade a TV por assinatura.


"O plenário rejeitou a emenda que suprimia o artigo 9º do projeto, que dá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) o direito de fiscalizar e regulamentar a programação e o empacotamento dos conteúdos audiovisuais."

(...)

"O PLC autoriza a entrada das operadoras de telefonia no segmento de TV a cabo. Atualmente, as teles oferecem serviços televisão por assinatura utilizando as tecnologias de satélite (DTH) e micro-ondas (MMDS). Porém, não podem controlar operações de cabo."

"O projeto de lei também acaba com as restrições aos investimentos estrangeiros em operadoras de TV a cabo. O texto equaliza a regra já válida para outros segmentos da TV por assinatura: nos serviços via satélite e MMDS, não há limitações ao capital estrangeiro."

"Outro ponto importante - e polêmico - do PLC 116 é o que estabelece cotas de programação nacional nos canais de televisão por assinatura. A regra vale também para os canais internacionais, o que deve obriga-los a investir em conteúdo brasileiro."

(...)





(...)

"O texto vai a sanção presidencial. O projeto unifica a regulamentação de TV por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas, e derruba a legislação específica para TV a cabo hoje em vigor."

(...)

"A atual lei do cabo proíbe que teles estrangeiras controlem TV a cabo. As nacionais também eram proibidas, mas a Anatel estava mudando essa determinação."

"Agora, as teles ficarão legalmente liberadas para controlar empresas do setor. Com isso, o governo espera ampliar a competição de TV por assinatura, baratear o serviço e usar o negócio como um vetor de crescimento de conexões à banda larga."

(...)

"O projeto de lei define ainda cotas para produção nacional. Os canais deverão veicular três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil das 18h às 22h."

"Há ainda a determinação de que metade da cota nacional seja produzida por empresas que não sejam vinculadas a grupos de radiodifusão. Será um total semanal de uma hora e 45 minutos de programação independente."

ANCINE

"O texto, que tramitava havia quatro anos, determina à Ancine a função de verificar o cumprimento dessa meta de veiculação de conteúdo brasileiro e independente. O papel da agência foi a principal crítica da oposição.

O senador José Agripino Maia (DEM-RN) afirmou que, apesar de votar a favor do projeto, entrará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a atribuição de tarefas à Ancine.

O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou que não há delegação de funções novas à Ancine, que já tem a tarefa de regulação do setor.

O texto foi aprovado no Senado sem modificações. O projeto acaba com o limite de participação estrangeira no setor de TV a cabo no país, que era limitado a 49%."

CONSOLIDAÇÃO

"O mercado já aposta em mudanças no setor com a aprovação da lei. O negócio mais esperado é a troca de comando na Net, hoje controlada pelas Organizações Globo. O empresário mexicano Carlos Slim e dono da Embratel, sócio na TV a cabo, deve assumir o controle da empresa.

A Telefônica deverá assumir o controle da TVA. Para a empresa, o cliente ganhará com a maior concorrência. 'O principal beneficiado será o consumidor, que terá à disposição um leque maior de opções de provedores ofertando TV por assinatura", diz a empresa. Net e a Oi não se pronunciaram.'"





"Após mais de quatro anos de tramitação, o plenário do Senado aprovou ontem a nova lei para o mercado brasileiro de TV paga, liberando a entrada no setor das operadoras de telecomunicações. O chamado PLC 116 também acabou com parte da limitação de capital estrangeiro nessas empresas, instituindo, porém, cotas para a exibição de conteúdo nacional nas grades de programação das emissoras.

A expectativa, tanto das empresas quanto do governo - que apoiava abertamente o projeto -, é de que a concorrência na TV paga seja estimulada, com impacto positivo na qualidade e nos preços dos serviços.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo avaliou que a nova lei levará à "interiorização efetiva" do serviço no Brasil. "Com certeza vai haver disputa por clientes, e isso se reverterá em preço e qualidade", afirmou. Além disso, destacou o ministro, a possibilidade de oferta dos chamados serviços convergentes - de telefonia, internet e TV a cabo - impulsionará a oferta de banda larga em velocidades acima de 5 megabits por segundo (Mbps), com o uso mais intensivo de redes de fibras ópticas.

Avaliação semelhante foi feita pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), para quem as novas regras contribuem para que investimentos da ordem de R$ 144 bilhões sejam feitos até 2020 para massificar o acesso à internet rápida no País.

Segundo a entidade, a retirada de barreiras legais era "imprescindível" para a ampliação da cobertura dos serviços, que atualmente chegam a apenas pouco mais de cinco milhões de usuários, em 242 municípios.

A Telefônica destacou que o principal beneficiado pela mudança será o consumidor. "São inegáveis os ganhos dos usuários gerados pela intensificação da concorrência, como preços mais competitivos e ampliação e melhoria das ofertas de conteúdo", disse a empresa, em nota. Procuradas, Oi, Net e Sky não se pronunciaram.

A oposição contestava, principalmente, a ampliação das competências da Ancine e a instituição das cotas de conteúdo nacional. Aloysio Nunes (PSDB-SP) questionou os poderes da agência para definir, por exemplo, os horários nobres e isentar empresas do cumprimento da lei. "Se aprovarmos este projeto, vamos dar à Ancine o direito de dizer quais as empresas que têm o direito de existir e de não existir."

'Estão lesando quem pagou caro pelo serviço de TV a cabo. Se o consumidor quiser ver filme americano enlatado, é um direito dele', criticou Demóstenes Torres. O DEM cogita até ir ao Supremo Tribunal Federal contra a aprovação do projeto.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), porém, definiu como 'equívoco' falar em volta da censura. 'O que está em jogo é uma posição elitista de quem acha que uma parcela da população não tem direito à TV paga.'

Para Paulo Bernardo, o estabelecimento das cotas é um passo positivo para fomentar o setor cultural. "Será um impulso para a indústria criativa, e isso significa emprego e renda", disse.

Como o texto aprovado pelos senadores foi exatamente o que passou pela Câmara, o projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

PRINCIPAIS PONTOS

Política de cotas

Torna obrigatória a transmissão de três horas e meia de conteúdo nacional nos canais de filmes, séries e documentários. Nos pacotes de programação, um terço dos canais terá de ser nacional

Competição

Abertura do mercado para a entrada das teles e de empresas estrangeiras. Atualmente, há muitas restrições para a participação dessas empresas na TV paga

Legislação

Unificação do arcabouço legislativo para a oferta de TV paga. Hoje, há regras diferentes conforme o tipo de tecnologia usada para a prestação do serviço

Regulação

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá poderes para fiscalizar o cumprimento das cotas de exibição de conteúdo nacional pelas empresas de TV por assinatura


Nenhum comentário:

Postar um comentário